CNJ rejeita pedido para divulgar nomes de juízes maçons e encerra caso por falta de interesse público.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar, de forma sumária, um pedido que buscava identificar e divulgar os nomes de magistrados supostamente ligados à Maçonaria. A solicitação havia sido apresentada sob o argumento de garantir julgamentos conduzidos apenas por juízes "sem vínculo" com essa organização.

Inconformado, o autor da demanda ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a negativa do CNJ violaria princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e publicidade, além de dispositivos legais que restringem o exercício de determinadas atividades paralelas por magistrados.

O CNJ, no entanto, considerou o pedido manifestamente improcedente, por entender que não havia interesse institucional legítimo na divulgação pretendida. Com base em seu Regimento Interno e no Regulamento da Corregedoria Nacional de Justiça, o órgão determinou o arquivamento imediato do requerimento.